Revista Criança Cidadã - Matérias

OCC comemora maior adesão à Lei Rouanet em sua história

Edição 26 - Maio/Agosto 2018

Responsabilidade Social. Esse é o retorno mais significativo que uma organização pode dar à sociedade. Em 2018, 12 empresas cumpriram tal compromisso patrocinando a Orquestra Criança Cidadã, especificamente por meio da Lei Rouanet, que permite a destinação de recursos do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC) para captação de recursos. Foi a maior adesão, nessa modalidade de patrocínio, em 12 anos de trajetória do projeto social.

As empresas em questão foram: Caxangá Veículos, Avantia Tecnologia e Segurança, Copergás, AutoNunes, Toyolex, EBrasil Epesa, Tecon Suape, Dislub Energia, Inova, Ecourbis, Chesf e Facebook Brasil. Como abordamos na 20ª edição da Revista Criança Cidadã (mai/ago 2016, pp. 11-13), a Lei de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), ou simplesmente Lei Rouanet, faz com que todos saiam com benefícios, tanto os investidores e apoiadores, que conseguem deduzir o valor investido na declaração anual do IR, como os projetos culturais e artísticos, que encontram um caminho possível para se desenvolver, mesmo com as limitações financeiras do cenário econômico atual.
Para contribuir através da Lei Rouanet, no caso de pessoa jurídica, basta ser uma empresa com regime de tributação de lucro real para poder destinar, sem descontos, até 4% do valor do IR a um projeto cultural. No caso de pessoas físicas, estas podem deduzir, também integralmente, até 6% do valor após fazer um aporte direto ao projeto.

O Facebook Brasil, que se tornou um dos patrocinadores seniores do projeto em 2018, chegou aos Meninos do Coque por meio da Regra3 Produções – empresa de captação de recursos parceira da OCC e dirigida por Karla Paes e Andrea Cantarelli. O diretor de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Murillo Laranjeira, lembrou que o interesse foi imediato, devido ao impacto social da Orquestra. “Levamos [a proposta de patrocínio] prontamente para o nosso conselho. Percebemos, também, que o Nordeste tem um caráter empreendedor e decidimos ir além do Sul e Sudeste”. Foi o primeiro investimento da organização na região.
PRIORIDADE — Dar retorno social – e ambiental, no caso da Ecourbis e seus projetos desenvolvidos no setor – é, dia a dia, mais necessário. Depender exclusivamente das propostas do governo, em qualquer instância, parece inviável para uma população que tem anseios diários e urgentes. Daí surgem os projetos conduzidos por instituições do Terceiro Setor.

Reconhecendo o aspecto social presente no propósito da Orquestra Criança Cidadã foi que a Dislub Energia definiu o aporte ao projeto. “É um trabalho muito importante, acho que é um privilégio sermos um dos patrocinadores e, pra nós, é uma forma de retribuição social, com a sociedade abastecendo em nossos postos”, conta o presidente do grupo, Humberto Carrilho.

Na mesma linha, foram os pensamentos da Inova e da Avantia Tecnologia e Segurança, quando passaram a sonhar junto com a Orquestra. O diretor da Inova, Ricardo Batista, lembra que o apoio se deu pela grandiosidade do projeto, “e pelo objetivo maior de resgatar crianças carentes através da música”. O sócio da Avantia, Sílvio Aragão, também destacou o caráter social. “Sua importância é porque se volta para crianças e adolescentes, afastando-os da criminalidade e impactando na sociedade”, elabora.
Aliás, tornar a sociedade parte da sua história é o que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) vem fazendo há 70 anos em Pernambuco, como conta o ex-diretor presidente imediato, Sinval Gama: “Na sua trajetória, a empresa realizou, além de seus empreendimentos, grandes projetos sociais, levando às pessoas muito mais do que energia elétrica”. O patrocínio à Orquestra é um deles, pelo qual a Companhia também se satisfaz. “A Orquestra Criança Cidadã é reconhecida em todo o país por dar oportunidade às crianças de comunidades carentes a desenvolverem habilidades a que não teriam acesso caso não fosse esse projeto; sentimos orgulho em contribuir para o seu sucesso”, conclui.

A Chesf, inclusive, figura entre os dez maiores incentivadores do estado de Pernambuco no ano de 2018, de acordo com os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). No mesmo rol, encontra-se a Copergás, que voltou a patrocinar a OCC, na categoria apoio. Coincidentemente, segundo o seu diretor presidente, Roberto Fontelles, a Copergás contribui para o Programa Ganhe o Mundo (PGM), iniciativa do governo estadual que possibilita intercâmbios para estudantes da rede pública e que teve quatro alunos do Núcleo da Orquestra no Ipojuca aprovados na modalidade musical do programa.

A empresa engrandece o olhar sobre a iniciativa, pois, segundo Fontelles: “[A Orquestra] já ultrapassou as fronteiras do estado, principalmente por oferecer educação e um futuro profissional aos jovens”. E conclui: “Ela permite inclusão, colaborando para a evolução educacional e servindo de exemplo para o surgimento de outras iniciativas com o mesmo fim”.

ESTATÍSTICAS — Além da Orquestra Criança Cidadã, outros 27 projetos pernambucanos captaram recursos através da Lei Rouanet até o início de agosto deste ano, segundo dados do MinC, totalizando aproximadamente R$ 6,5 milhões da modalidade de patrocínio no estado. Aliás, ainda de acordo com os dados do Ministério, Pernambuco foi primeiro lugar em arrecadação do tipo no Nordeste, no ano de 2017, com o montante de R$ 18,9 milhões. Se o recorte for desde 1992 (ano a partir do qual são exibidos dados no Salic), a Lei Rouanet já destinou R$ 281,9 milhões a 969 projetos culturais do Recife ao São Francisco.

Unanimemente, a Orquestra Criança Cidadã, como uma das iniciativas socioculturais de maior projeção estadual, demonstra confiança entre os investidores. Além das recém-chegadas para o grupo de patrocinadores via Lei Rouanet, outras empresas patrocinam diretamente o projeto social: o Sesi PE, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Ipojuca – que, por meio de termo de convênio, mantém o núcleo da Orquestra na cidade do Ipojuca.

CREDIBILIDADE — Dar certeza de que os patrocinadores estão investindo no lugar certo, passou a ser o foco da instituição há dois anos, com ações de divulgação na imprensa e nas redes sociais. E tem surtido efeito. Afinal, o próprio retorno em mídia espontânea gira em torno de 97% de menções positivas ou neutras. Foi através da imprensa, aliás, que o presidente da Caxangá Veículos e da AutoNunes, Humberto Nunes, teve o seu primeiro contato com a Orquestra e tornou suas empresas patrocinadoras, na modalidade apoio. “Víamos a boa repercussão que o projeto tem na imprensa e, graças a sua credibilidade, passamos a patrociná-la”, recorda o empresário.

A transparência do trabalho sério e comprometido da Orquestra também pode ser atestada pela prestação de contas aprovada anualmente pelo Ministério da Cultura, que realizou auditoria presencial em setembro de 2017; pela renovação periódica do plano de manutenção de atividades submetido e aprovado pelo MinC, ano após ano, e pelo parecer pericial de auditoria contábil independente, sem ressalvas, assinado pela MS - Business Team Consultores e Auditores.
“Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Beneficente Criança Cidadã que compreendem o balanço patrimonial a 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado do exercício, das mutações do patrimônio social, e dos fluxos de caixa”, relata Marcelo Sávio Alves, diretor da empresa.
No parecer de Marcelo Sávio, as demonstrações contábeis apresentam a posição patrimonial e financeira real da ABCC, bem como o desempenho de suas operações e os fluxos de caixa, de acordo com as práticas previstas na Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 (regida pelo Conselho Federal de Contabilidade), aplicáveis a entidades sem fins lucrativos.

PESSOAS FÍSICAS — O processo de doação para pessoas físicas é o mesmo para pessoas jurídicas: efetuar um depósito identificado, ou transferência, na conta 77.952-0, agência 1245-9, em nome de MinC “Pronac 177.697”. Mudam apenas os códigos de identificação. Campo 1: CPF, para pessoas físicas; CNPJ, para pessoas jurídicas. Campo 2: numeral “2” para pessoas físicas e numeral “1” para pessoas jurídicas. Depois, basta enviar o comprovante de depósito ou transferência para o e-mail orquestracriancacidada@gmail.com e aguardar o recibo de mecenato, cujo número deve ser informado na próxima declaração do IR.
Esse foi o processo seguido por Francisco Abreu, presidente da Pernambucred, que investiu como pessoa física na OCC. “Ano passado fiz a minha primeira doação, mas não deixarei mais de fazer, além de indicar a amigos, pois é um dinheiro que ficará no estado e ajudará bastante a Orquestra”.

A expectativa de todos os que fazem a instituição é a de seguir recebendo ainda mais patrocinadores via Lei Rouanet, uma vez que a modalidade só traz benefícios a quem doa e a quem recebe.

Confira outras edições