NOTÍCIAS

23/março/2011

Fim da adoção ilegal

Programa Mãe Legal foi lançado pelo Judiciário e PCR para barrar irregularidades nos processos

Diário de Pernambuco
Há seis dias, a estudante Carmem Lúcia Cavalcanti, 17 anos, descobriu a beleza da maternidade. Ao lado do marido, em um dos alojamentos da Policlínica e Maternidade Barros Lima, ela cuida da pequena Beatriz Vitória. Esse momento, entretanto, por pouco não ficou só na imaginação, pois, nos primeiros meses da gravidez, ela estava decidida a entregar a criança para adoção ou, até mesmo, abortar. O desejo despertado pela adolescente é mais recorrente do que se imagina. Por isso, tentando evitar irregularidade no processo de adoção, foi criado o programa Mãe Legal, lançado no último dia 18 pelo Judiciário pernambucano e pela Prefeitura do Recife.

Com duração de cinco anos, o projeto tem como objetivo evitar a entrega das crianças a desconhecidos, formalizar estatísticas qualitativas sobre o sistema de nascimento na cidade, além de combater o tráfico ilegal de menores. Para isso, funcionará tanto para mães que manifestam o desejo durante a gestação quanto paraaquelas que só o formalizam depois do parto. "Queremos permitir uma vida saudável às crianças. Hoje, a mulher que decide não cuidar do seu filho é demonizada, o que leva a situações de extrema vulnerabilidade e até ao abandono dos filhos", afirmou o secretário de saúde do Recife, Gustavo Couto.

Baseados no princípio da humanização dos métodos adotivos, o convênio descende de um projeto piloto, criado em 2009, com as exigências da lei 12.010, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Temos uma obrigação legal de oferecer alternativas para a mulher. Desde o começo, tivemos 20 casos atendidos e apenas um foi para adoção. Pois, além de trabalhar focando o fortalecimento do Cadastro Nacional de Adoção, primamos por reintegrar os bebês à família extensa, ou seja, a outros parentes.", explicou o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Hélio Brás Mendes.

De acordo com ele, o principal motivo que leva as mulheres a se precipitarem na decisão de entregar os filhos é a falta de apoio, como aconteceucom Carmem Lúcia. "Havia brigado com o meu namorado e fiquei com medo de criar uma criança só, por isso ia entregar minha filha a um desconhecido. Depois de conversar com outras pessoas, vi que não era certo", disse a jovem. Por não haver formalização, de acordo com o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo, muitas crianças acabavam perdendo o vínculo histórico do seu nascimento. "Essa demanda sempre existiu. Faltava orientação. Antes, só tomávamos conhecimento das irregularidades por meio de denúncias. O Mãe Legal abre a possibilidade de medir a qualidade do serviço oferecido nas maternidade e compará-los".

O convênio funcionará em oito maternidades do Recife, com a participação inicial de 205 profissionais. "Estamos, pela primeira vez, criando uma rede integrada para esses casos no Brasil. E já há uma intenção do estado em expandir o convênio para outras cidades do interior", disse o coordenador. Para ser atendida pelo Mãe Legal, é preciso procurar o Núcleo de Curadoria Especiale Proteção à Família, na 2ª Vara da Infância e Juventude ou se dirigir a uma das maternidades participantes.

Veja mais notícias

Nossos Projetos

Parceiros

Governo FederalCaixa Econômica FederalSesiTribunal de Justiça de PernambucoUniversidade Federal Rural de PernambucoDefensoria Pública de PernambucoUniversidade Federal de PernambucoUninassauInstituto Marista de SolidariedadeAiesec

SIGA-NOS

NEWSLETTER