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23/março/2011

Fim da adoção ilegal

Programa Mãe Legal foi lançado pelo Judiciário e PCR para barrar irregularidades nos processos

Diário de Pernambuco
Há seis dias, a estudante Carmem Lúcia Cavalcanti, 17 anos, descobriu a beleza da maternidade. Ao lado do marido, em um dos alojamentos da Policlínica e Maternidade Barros Lima, ela cuida da pequena Beatriz Vitória. Esse momento, entretanto, por pouco não ficou só na imaginação, pois, nos primeiros meses da gravidez, ela estava decidida a entregar a criança para adoção ou, até mesmo, abortar. O desejo despertado pela adolescente é mais recorrente do que se imagina. Por isso, tentando evitar irregularidade no processo de adoção, foi criado o programa Mãe Legal, lançado no último dia 18 pelo Judiciário pernambucano e pela Prefeitura do Recife.

Com duração de cinco anos, o projeto tem como objetivo evitar a entrega das crianças a desconhecidos, formalizar estatísticas qualitativas sobre o sistema de nascimento na cidade, além de combater o tráfico ilegal de menores. Para isso, funcionará tanto para mães que manifestam o desejo durante a gestação quanto paraaquelas que só o formalizam depois do parto. "Queremos permitir uma vida saudável às crianças. Hoje, a mulher que decide não cuidar do seu filho é demonizada, o que leva a situações de extrema vulnerabilidade e até ao abandono dos filhos", afirmou o secretário de saúde do Recife, Gustavo Couto.

Baseados no princípio da humanização dos métodos adotivos, o convênio descende de um projeto piloto, criado em 2009, com as exigências da lei 12.010, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Temos uma obrigação legal de oferecer alternativas para a mulher. Desde o começo, tivemos 20 casos atendidos e apenas um foi para adoção. Pois, além de trabalhar focando o fortalecimento do Cadastro Nacional de Adoção, primamos por reintegrar os bebês à família extensa, ou seja, a outros parentes.", explicou o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Hélio Brás Mendes.

De acordo com ele, o principal motivo que leva as mulheres a se precipitarem na decisão de entregar os filhos é a falta de apoio, como aconteceucom Carmem Lúcia. "Havia brigado com o meu namorado e fiquei com medo de criar uma criança só, por isso ia entregar minha filha a um desconhecido. Depois de conversar com outras pessoas, vi que não era certo", disse a jovem. Por não haver formalização, de acordo com o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo, muitas crianças acabavam perdendo o vínculo histórico do seu nascimento. "Essa demanda sempre existiu. Faltava orientação. Antes, só tomávamos conhecimento das irregularidades por meio de denúncias. O Mãe Legal abre a possibilidade de medir a qualidade do serviço oferecido nas maternidade e compará-los".

O convênio funcionará em oito maternidades do Recife, com a participação inicial de 205 profissionais. "Estamos, pela primeira vez, criando uma rede integrada para esses casos no Brasil. E já há uma intenção do estado em expandir o convênio para outras cidades do interior", disse o coordenador. Para ser atendida pelo Mãe Legal, é preciso procurar o Núcleo de Curadoria Especiale Proteção à Família, na 2ª Vara da Infância e Juventude ou se dirigir a uma das maternidades participantes.

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