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02/maio/2010

Conselho Tutelar: atua desde 1995

Pela Folha de Pernambuco
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares começaram a atuar no Estado em 1995, pouco depois da chegada do serviço de aborto legal em Pernambuco. No Estado existem conselhos tutelares espalhados pela maioria dos municípios, cumprindo a função de defender os direitos das crianças e do adolescente. Muitos conselhos, entretanto, são grandes barreiras à garantia de certos direitos, como ao aborto em situações de gestações geradas a partir de estupro de vulneráveis. Essa situação se configura, principalmente, nos locais onde há forte influência da Igreja Católica.

"No Interior do Estado, os conselhos tutelares, que, geralmente, ficam responsáveis pela guarda dessas meninas violentadas, na sua grande maioria, têm forte influência da Igreja Católica. Foi o que aconteceu no caso de Alagoinha, onde os conselheiros tutelares se reúnem dentro da igreja", explicou a coordenadora do Grupo Curumim, Paula Viana, sobre o fato do Conselho Tutelar de Alagoinha se posicionar contra o aborto dos gêmeos gerados por uma criança de 9 anos, abusada sexualmente pelo padrasto.

Para Paula, o Conselho Tutelar tem que ser livre de qualquer interferência religiosa. "Isso não quer dizer que as pessoas que façam o conselho tutelar não possam ser religiosas. As pessoas têm o direito de acreditar no que quiserem. Mas o direito das pessoas não têm nada a ver com a crença religiosa", disse Paula. "As pessoas têm que aprender a separar, porque, hoje, infelizmente, em alguns conselhos é muito difícil de trabalhar. Não são todos, no recente caso de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, o conselho agiu de forma muito correta, deixando a família decidir o que queria fazer".

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Alagoinha, Denise Inácio de Almeida, há influência da igreja na comunidade, mas garante que essa relação se dá de forma natural. "O que existe é uma interferência na formação dos valores das próprias pessoas e não no Conselho".

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