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16/dezembro/2013

Prefeitura adota cota social para matrícula em creche

Critério de reserva de 20% das vagas para famílias com renda per capita de até R$ 70 já valerá para 2014

Paulo Saldaña, do Estado de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo adotará um sistema de cota social para matrículas em creches. A cada dez matrículas realizadas, duas serão para crianças de família de extrema pobreza - cadastradas no Bolsa Família. A nova regra valerá para 2014. Um decreto com a medida deverá ser publicado hoje no Diário Oficialda Cidade.

A partir de segunda-feira, quando as famílias começam a ser notificadas para confirmar a matrícula em toda a rede de educação infantil, o critério de reserva de 20% para os mais pobres já será usado. Hoje, 4,7 mil crianças (5%) da fila por creche estão nesse perfil de vulnerabilidade. São crianças de famílias com renda per capita de até R$ 70, constantes no Cadastro Único (CadÚnico), feito pelo governo federal.

Das 213,8 mil crianças matriculadas atualmente nas creches municipais, 4,6 mil já são do perfil de extrema pobreza. Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, o critério do Bolsa Família é o mais seguro. "Estamos considerando atendimento prioritário para crianças que vivem em alta vulnerabilidade, em situação de extrema pobreza. E, se está no CadÚnico, temos segurança e as evidências necessárias."

Callegari ressalta que a medida não vai prejudicar quem já está na fila, independentemente da renda. "É uma medida com base em critério de justiça social. A fila nunca ficará parada e todos serão chamados."

Dar preferência às crianças mais pobres é também uma forma de evitar que apenas crianças que tenham ordem judicial sejam matriculadas nas unidades da Prefeitura. Neste ano, o Município foi obrigado a matricular 12 mil crianças que conseguiram decisões judiciais favoráveis. Das 6 mil crianças que contam com ordem judicial para serem matriculadas assim que houver vaga, apenas 600 (10%) são de extrema pobreza. "Isso demonstra que o acesso aos mecanismos judiciais é desigual", diz o secretário.

O advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, entende que dar preferência aos mais pobres é justificável, mas que isso só ocorre pela falta de um plano mais efetivo. "A medida só se justifica porque há problema maior e profundo de exclusão educacional", diz ele. "É importante que essa política seja sempre reavaliada, para não segmentar o atendimento."

Demanda. Dados da Prefeitura indicam que, na cidade, existem outras 66 mil crianças de 0 a 3 anos (faixa etária atendida em creche) beneficiadas pelo Bolsa Família que estão fora das creches. A Secretaria Municipal de Assistência Social pretende intensificar a busca dessas crianças, mas a pasta da Educação espera que, com a medida, as famílias se apresentem nas unidades. O governo espera que cerca de 90 mil novas crianças sejam matriculadas em creche no próximo ano.

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