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06/abril/2010

Maioridade penal em debate

O tema polêmico ainda causa divergências em diversas opiniões

Pelo Diario de Pernambuco
Sempre que um homicídio é cometido por um adolescente, a maioridade penal entra em debate, vira polêmica. Muitos familiares e amigos levantam o assunto, revoltados com a dor da perda e com o fato de uma pessoa só responder por um crime após aos 18 anos. "A gente fica muito triste numa situação dessas, porque ele passou três dias no Hospital da Restauração e as entidades de direitos humanos não apareceram por lá para dar apoio à família", afirmou o agente penitenciário Alexsandro Augusto dos Santos, 28 anos, também recém-concursado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho, o tema da maioridade merece atenção especial não só em momentos de perdas. Ele acredita que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser revisado. Mas faz um alerta sobre a necessidade de se reformar, ao mesmo tempo, os sistemas socioeducativo e penitenciário. Segundo ele, não adianta mudar o estatuto e manter o sistema que irá recebê-lo do mesmo jeito.

"O atual sistema não ressocializa. Então, se reduzirmos a maioridade, só estaremos contribuindo para o aumento da população carcerária. Agora, é preciso refletir: se o adolescente pode ser emancipado com menos de 18 anos e pode votar, deveria passar por exames psicológicos a partir dos 16 anos para saber se tinha noção do ato infracional que cometeu".

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