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12/março/2012

DF: Lei dos Castigos Corporais volta ao debate

As punições ocorrem com base no Código Penal

Correio Braziliense - DF | Jornal de Brasília - DF
Uma cena deixou perplexos os pais, alunos e funcionários de uma escola particular em Brasília (DF) e reascendeu o debate sobre a Lei dos Castigos Corporais. Ontem (8), um pai espancou o filho de 3 anos e oito meses no pátio do colégio. O servidor público, de 46 anos, deu vários tapas nas pernas e no bumbum da criança. Testemunhas afirmaram que ele ainda bateu no menino com o próprio cinto. Os golpes deixaram hematomas pelo corpo da criança. Após fugir da instituição de ensino, o agressor foi encontrado em casa e autuado pelo crime de maus-tratos. O acusado responderá em liberdade.

Legislação –Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o da chamada Lei dos Castigos Corporais, tem o objetivo de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes de não sofrerem agressões físicas dos pais com a desculpa de estarem sendo educados. A matéria, no entanto, levantou polêmica e ainda não foi aprovada pelo Legislativo federal. Assim, não está em vigor. Apesar disso, as punições, em casos como o de ontem, ocorrem com base no Código Penal.

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