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08/julho/2011

Sistema Único de Assistência Social agora é lei e garante atendimento a população vulnerável

Lei garante proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice

Via secom.gov.br
Depois de vigorar por quase seis anos por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) torna-se lei. De acordo com o ato sancionado nesta quarta-feira (6), a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social. O Suas está em vigor desde julho de 2005 e busca garantir proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por intermédio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do governo federal, por meio de repasses de recursos - a adesão do município é voluntária. Com a nova lei, as regulamentações, orientações e financiamentos serão compactados, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade.

A legislação complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira.

Articulação - Com modelo de gestão participativa, o Suas articula e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético. O Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

País tem 9,7 mil Centros de Assistência Social

O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo governo federal.

Nos Cras, que hoje somam 7,6 mil em todas as cidades, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.

Nos Creas, que totalizam 2,1 mil, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Esses serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços para a população de rua.

Número de profissionais aumenta 57% em quatro anos

De 2006 a 2010, o número de trabalhadores do Suas saltou de 140 mil para 220 mil, uma elevação de 57%. Esses números resultam de comparação dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e do Censo Suas, realizado pelo MDS em 2010. Parte desses profissionais atua nos Cras, e nos Creas.

Entre os profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o ensino fundamental. O vínculo empregatício varia entre estatutários, comissionados e celetistas. www.mds.gov.br

Números do SUAS

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema

7,6 mil Cras

2,1 mil Creas

3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada

220 mil profissionais

642 mil no Projovem Adolescente

819 mil crianças no Peti

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